Dúvidas Frequentes

Departamento Societário
A princípio não há impedimento para abertura de empresas com sua sede no endereço residencial de algum dos sócios para as atividades de prestação de serviços. Para as atividades de comércio online, alguns municípios poderão solicitar a regularização das licenças normalmente pelo fato de haver estoque de mercadorias.
Esta pergunta varia de lugar para lugar. Em Santa Catarina por exemplo, após a viabilidade de nome empresarial ser aprovada pela Junta Comercial, vários órgãos da prefeitura analisam também esta viabilidade, para verificar a possibilidade da execução desta atividade no local escolhido pela empresa. Cada cidade julgará ser necessário uma lista de documentos para que esta analise possa ocorrer. Mas em via de regra, os documentos solicitados por grande parte da prefeitura inicialmente são: * Documentos pessoais dos sócios / * Documentos do imóvel onde localizará a empresa (Matricula do imóvel, Inscrição imobiliária, cadastro imobiliário e em algumas cidades, o habite-se).
Para a obtenção do CNPJ, considerando que o imóvel escolhido pelos sócios esteja regular perante as prefeituras, o prazo médio é de 10 a 15 dias. Já para a legalização, dependerá muito do ramo da empresa. Empresas do ramo alimentício por exemplo, o prazo para legalização chega a ser de mais de 40 dias após a emissão do CNPJ, visto que são necessárias licenças ambientais e sanitárias. Já para empresas do ramo de comércio não alimentício, o prazo médio é de 30 dias. E para empresas prestadoras de serviços, o prazo médio fica na casa dos 15 dias.
O ideal é fazer uma consulta de viabilidade prévia do imóvel escolhido antes de assinar o contrato de locação ou adquirir um imóvel, para que se caso a atividade a ser desenvolvida por esta empresa não seja autorizada pela prefeitura, o empresário não tenha dor de cabeça com quebras de contrato de aluguel ou compra e venda. Para fazer a consulta de viabilidade é utilizado a indicação fiscal encontrada no IPTU, esse passo é muito importante para saber se o imóvel está regular perante a Prefeitura. A escolha do local e o espaço físico onde se pretende instalar o negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento, isso dependerá se o ramo de atividade será comércio, serviços ou indústria.

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